Uma reunião entre os vereadores de Niterói e a promotora de Justiça Renata Scarpa na quarta-feira (8) marcou o início da segunda etapa de reestruturação do quadro funcional da Câmara. Após extinguir as gratificações para os cargos comissionados, a Casa avança agora para a implantação de ponto eletrônico e criação de um plano de cargos e salários para os servidores.
A reunião aconteceu de forma reservada no gabinete do presidente da Câmara, Milton Cal (PP). Os parlamentares buscaram sinalizar que a Casa está comprometida com as medidas exigidas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), entre as quais o fim das gratificações para os funcionários comissionados.
A promotoria considerou que os 'bônus' a cerca de 240 comissionados, entre assessores parlamentares e chefes de gabinete, variavam entre R$ 500 até R$ 3 mil sem critérios específicos. Um projeto de lei da Mesa Diretora mudando os cargos e salários e extinguindo as gratificações foi promulgado em junho.
Agora, o desafio é reestruturar o quadro de funcionários estatutários — a maioria próxima da aposentadoria, com mais de trinta anos de carreira. Segundo o Portal de Transparência do órgão, há cerca de 425 funcionários estatutários, incorporados por contratação indireta antes da promulgação da Constituição Federal de 1988.
O presidente da Câmara afirmou que, nesta segunda etapa, pretende implantar o ponto eletrônico, reestruturar os cargos, salários e gratificações dos estatutários e criar um plano de aposentadoria voluntária.
"Na reunião tentamos enfatizar o nosso compromisso de modernização da Casa, e estamos estabelecendo normas específicas para a questão estatutária e do ponto eletrônico. A Mesa Diretora dará continuidade à carta de intenções estabelecida no início do ano legislativo" afirmou.
Em setembro, uma consultoria contratada pela Câmara entregou os estudos para o plano de carreira dos servidores. Quanto ao modelo de ponto eletrônico a ser adotado, o vereador Paulo Eduardo Gomes (Psol) está encarregado pelo projeto.
A meta, segundo Milton Cal, a meta é acertar os eixos para lançar o primeiro concurso público da história da Câmara até 2021. "Se Deus permitir, será no ano seguinte. Essa é a intenção!".
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